Acordos assinados por Acer e ViewSonic visam dar segurança jurídica ao uso do sistema operacional móvel da Google.
A Microsoft anunciou na quinta-feira (8/9) que Acer e ViewSonic concordaram em licenciar patentes de sua propriedade para proteger celulares e tablets fabricados pelas duas empresas.
O acordo assinado pela ViewSonic também cobre os tablets Chrome, afirmou a Microsoft, e envolve pagamento de royalties pela ViewSonic à Microsoft. Detalhes sobre os royalties não foram revelados.
Com esses dois acordos, agora são sete osfabricantes que aceitaram os termos da Microsoft para licenciamento de propriedade intelectual relacionada ao Android: HTC, Velocity Micro, General Dynamics, Wistron, Onkyo, Acer e ViewSonic.
Há alguns anos a Microsoft fechou acordos de licenciamento de patentes com a Samsung e a LG, e que possivelmente cobrem também tecnologias do Android. À época - 2007 -, o licenciamento para a Samsung foi considerado bastante abrangente e cobria até Linux. O mesmo se passou com a LG, também em 2007. Na época, a Microsoft afirmou que o acordo cobriria "aparelhos embarcados com Linux".
Maior vitória
A maior vitória da Microsoft em sua campanha para impor taxas de licenciamento a fabricantes de aparelhos que utilizam o sistema operacional Android foi com a HTC, uma empresa que se tornou uma das mais bem sucedidas fabricantes de smartphones graças, em parte, ao Android incluído em aparelhos como Evo e Thunderbolt.
De acordo com um analista, a Microsoft recebe 5 dólares cada vez que a HTC vende um celular Android, o que levou alguns observadores a concluir que a Microsoft ganha mais dinheiro com Android do que com sua plataforma Windows Phone 7.
A Microsoft não tem dito muita coisa sobre quais patentes exatamente esses fabricantes licenciaram. Contudo, a Microsoft está processando a Motorola e a Barnes & Noble em duas ações separadas, acusando-as de infringir patentes relacionadas ao Android, e alguns detalhes sobre as patentes em disputa tornaram-se públicas.
No processo contra a Motorola, aberto em outubro de 2010, a Microsoft detalhou nove patentes que teriam sido violadas pelos aparelhos Android da Motorola. Algumas delas têm relação com o Microsoft Exchange ActiveSync, que sincroniza e-mail, calendário e contatos entre um celular e um PC, e tecnologias que mostram a intensidade de sinal e carga da bateria nos celulares.
Já em seu processo contra a Barnes & Noble sobre o leitor de e-books Nook (que usa Android), a Microsoft alegou que o aparelho viola cinco patentes, incluindo tecnologia que recupera e exibe imagens, manipula a edição de documentos eletrônicos e exibe anotações.
Jogo complicado
O jogo de licenciamento de patentes contra o Android, bem como sua defesa, torna-se cada vez mais complicado. A HTC anunciou esta semana que obteve licenças para patentes de propriedade da Google e que tinham sido transferidas da Google para a Motorola. A HTC usou essas licenças para processar a Apple, que por sua vez está processando HTC, Samsung e Motorola, também por causa do Android.
Ao mesmo tempo, a Microsoft e a Apple fazem parte de um consórcio de fabricantes à espera de aprovação regulatória para a compra de um pacote de patentes da Nortel. A busca de taxas de licenciamento combinada com os processos abertos por Microsoft e Apple levaram a Open Invention Network (OIN) a lutar ativamente contra a transferência dessas patentes ao consórcio.
A OIN quer que o Departamento de Justiça dos EUA restrinja a venda tal como fez quando um consórcio de empresas (que também incluía a Microsoft) tentou comprar as patentes da Novell. Em abril, o Departamento de Justiça restringiu a venda das patentes da Novell ao tornar as patentes sujeitas tanto à licença GPL quanto à OIN. Com isso, as patentes ganharam apenas efeito defensivo, já que patentes cobertas pela OIN não podem ser utilizadas para cobrança de royalties.
Embora a Microsoft tenha anunciado formalmente os novos acordos com a Acer e a ViewSonic, nenhuma das empresas fez declarações públicas sobre a questão e sequer participaram, por meio de porta-vozes, do comunicado da Microsoft.
(Juliie Bort)
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